Julgue os itens a seguir, relativos ao orçamento públic
O Orçamento-programa, criado no Brasil pelo Decreto-Lei nº 200/67, consagrou a integração entre o planejamento e o orçamento público, uma vez que, com o seu advento, surgiu a necessidade de se planejar as ações, antes de executar o Orçamento. Era preciso, antes de fixar as despesas ou distribuir as receitas, saber quais as reais deficiências ou necessidades da população e categorizar as ações necessárias visando à correção ou minimização dos problemas. A ênfase no orçamento-programa eram as realizações, ou seja, interessava o que o governo realizava.
ORÇAMENTO-PROGRAMA: funciona como um plano de trabalho, um instrumento de planejamento da ação do governo, pela identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, além do estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos relacionados. Possibilita:
a) a integração do planejamento com o orçamento;
b) a quantificação de objetivos e a fixação de metas;
c) as relações insumo-produto;
d) as alternativas programáticas;
e) o acompanhamento físicofinanceiro;
f) a avaliação de resultados;
g) a gerência por objetivos.
FONTE: MAXIEDUCA
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