No Brasil a legislação de trânsito é formada pela Lei nº....

No Brasil a legislação de trânsito é formada pela Lei nº. 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e por um conjunto de resoluções, portarias, Decretos e Normatizações complementares. O código de Trânsito Brasileiro - CTB, fundamenta seu conteúdo na segurança do trânsito, no respeito pela vida e na defesa e preservação do meio ambiente, tem como base a Constituição do Brasil e respeita:

  • 12/12/2018 às 06:57h
    17 Votos

    O código de Trânsito Brasileiro - CTB, fundamenta seu conteúdo na segurança do trânsito, no respeito pela vida e na defesa e preservação do meio ambiente, tem como base a Constituição do Brasil e respeita a Convenção de Viena e o acordo do Mercosul.


    Convenção de Viena: Convenção sobre trânsito viário (1968) é um acordo internacional para facilitar o transito e a segurança. Regras devem ser adotadas por todos paises participantes.

  • 10/02/2020 às 06:21h
    2 Votos

    O chute mais certeiro da minha vida foi nessa questão.

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