A exigência legal de reservas de vagas para o preenchimento de 2% a 5% do quadro funcional das empresas com mais de 100 trabalhadores foi instituída para
permitir o acesso e a integração das pessoas portadoras de deficiência no mercado de trabalho, disciplinada pelo Decreto no 3.298/99.
os trabalhadores menores, como complemento ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) do governo federal.
os idosos, entre 45 e 60 anos, como forma de minimizar os efeitos da crise de desemprego e aliviar o déficit da Previdência Social, sobrecarregada com pedidos de aposentadoria.
cumprir quota, definida em lei, com o objetivo de ampliar o acesso das mulheres ao mercado de trabalho.
absorver os trabalhadores com seqüela de acidente do trabalho que ainda não preencheram o período de carência como contribuintes da Previdência Social.
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