Indique a opção que apresenta uma substituição do segmento sublinhado, com o objetivo de ser corrigido o erro de natureza morfossintática introduzido no texto.
O pleno e regular exercício da função executiva que é conferida de forma precípua à administração pública exige e impõe a outorga de um conjunto de prerrogativas (a) que se acha contido em um regime jurídico-administrativo típico dessa atividade estatal e (b) que se presta colocar a administração pública numa posição privilegiada, superior na relação jurídico-administrativa. Tais privilégios devem estar voltados ao atingimento de fins específicos, (c) quais sejam o de alcançar o bem comum da coletividade e tornar efetiva a defesa do interesse público. Não admitem, todavia, o uso absoluto do poder e (d) vêem-se contidos por instrumentos específicos de sujeição das condutas administrativas, (e) que geram o necessário equilíbrio entre a autoridade da administração e a liberdade do indivíduo.
(Airton Rocha Nóbrega, ''Fazenda Pública e execução administrativa'', Direito&Justiça-CB, 15/11/2004, com adaptação)
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
