Não se inclui no rol de garantias a serem prestadas pelo...

#Questão 574922 - Direito Administrativo, Contratos, ESAF, 2005, MPOG, Especialista em Políticas Públicas (Prova 1 e 2)

Não se inclui no rol de garantias a serem prestadas pelo Poder Público, previstas em lei para os contratos de parceria público-privada, a seguinte:

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