De acordo com a LDB, o dever do Estado com a educação escolar pública deverá ser efetivado mediante a garantia de
obrigatoriedade e gratuidade do ensino fundamental apenas para os estudantes que estejam em idade própria para esse nível de ensino.
atendimento gratuito apenas às crianças acima dos seis anos de idade.
progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
atendimento educacional especializado aos educandos com necessidades especiais somente na rede de ensino especial.
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