De acordo com a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, o r...

#Questão 574730 - Legislação Especial Federal, Lei 9.279/1996, FCC, 2007, ANS, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

De acordo com a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, o registro da marca vigorará pelo prazo de

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