Com relação à Lei n. 9.074, de 7/7/1995, que estabelece...

#Questão 574722 - Legislação Especial Federal, Lei 9.074/1995, ESAF, 2006, ANEEL, Especialista em Regulação (Prova 2

Com relação à Lei n. 9.074, de 7/7/1995, que estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos, assinale a opção correta.

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