O processamento das demandas que apurem a ocorrência de...

#Questão 574664 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, IESES, 2009, TJMA/MA, Analista Judiciário

O processamento das demandas que apurem a ocorrência de ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial à mulher, no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, darse- á perante a:

  • 26/03/2020 às 11:52h
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    Dar-se-á

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