Julgue os itens que se seguem a respeito da Lei n.º 11.07...

#Questão 574663 - Legislação Especial Federal, Lei 11.079/2004, CESPE / CEBRASPE, 2009, EMBASA/BA, Analista de Saneamento

Julgue os itens que se seguem a respeito da Lei n.º 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.

Concessão administrativa é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei de Concessões, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

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