O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direi...

#Questão 574580 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FCC, 2009, MPE/SE, Analista do Ministério Público

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à convivência familiar e comunitária constitui um marco nas políticas públicas no Brasil ao romper com a cultura da institucionalização de crianças e adolescentes. As estratégias, objetivos e diretrizes deste Plano estão fundamentados na

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis