Assinale a opção correta a respeito do acesso à justiça,...

Assinale a opção correta a respeito do acesso à justiça, como previsto no ECA.

  • 14/08/2019 às 11:10h
    2 Votos

    Letra A:


    Art. 205.As manifestações processuais do representante do Ministério
    Público deverão ser fundamentadas.


    Letra B:


    Art. 201.Compete ao Ministério Público:


    [...]


    IX - impetrar mandado de segurança, de injunção e habeas corpus, em
    qualquer juízo, instância ou tribunal, na defesa dos interesses sociais e
    individuais indisponíveis afetos à criança e ao adolescente;


    Letra C:


    Art. 207.Nenhum adolescente a quem se atribua a prática de ato
    infracional, ainda que ausente ou foragido, será processado sem defensor.
    § 1º Se o adolescente não tiver defensor, ser-lhe-á nomeado pelo juiz,
    ressalvado o direito de, a todo tempo, constituir outro de sua preferência.


    Letra D:


    Art. 201.Compete ao Ministério Público:


    [...]


    § 3º O representante do Ministério Público, no exercício de suas funções, terá livre acesso a todo local onde se encontre criança ou adolescente.


     

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