Assinale a opção correta a respeito do acesso à justiça,...
Letra A:
Art. 205.As manifestações processuais do representante do Ministério
Público deverão ser fundamentadas.
Letra B:
Art. 201.Compete ao Ministério Público:
[...]
IX - impetrar mandado de segurança, de injunção e habeas corpus, em
qualquer juízo, instância ou tribunal, na defesa dos interesses sociais e
individuais indisponíveis afetos à criança e ao adolescente;
Letra C:
Art. 207.Nenhum adolescente a quem se atribua a prática de ato
infracional, ainda que ausente ou foragido, será processado sem defensor.
§ 1º Se o adolescente não tiver defensor, ser-lhe-á nomeado pelo juiz,
ressalvado o direito de, a todo tempo, constituir outro de sua preferência.
Letra D:
Art. 201.Compete ao Ministério Público:
[...]
§ 3º O representante do Ministério Público, no exercício de suas funções, terá livre acesso a todo local onde se encontre criança ou adolescente.
Navegue em mais questões