No que diz respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescen...

#Questão 574464 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas, CESPE / CEBRASPE, 2002, DPF, Policial Federal / Escrivão

No que diz respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao inquérito policial e à legislação relativa a entorpecentes, julgue os itens seguintes.

No caso de prisão em flagrante por crime previsto na legislação que pune os delitos relacionados a entorpecentes, deve realizar-se, já no momento da lavratura do auto de prisão, exame pericial que ateste, em caráter definitivo, a natureza da substância proibida, sob pena de a prisão ter de ser relaxada pela autoridade judiciária.

  • 04/11/2020 às 04:11h
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    Caráter defintivo para prisão em flagrante, prova que sustenta a prisão.

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