Com relação à Adoção, o Estatuto da Criança e do Adolesce...

#Questão 574454 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FUMARC, 2002, TJMG/MG, Técnico Judiciário

Com relação à Adoção, o Estatuto da Criança e do Adolescente, na subseção IV do capítulo III do Título II, afirma que, EXCETO:

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