Assinale a opção que contem as palavras, e na mesma seqüê...

#Questão 574399 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a opção que contem as palavras, e na mesma seqüência, que completariam corretamente a frase a seguir referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Consta no Artigo 540 que é dever ______ assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, ______, ______ para os que a ele não tiveram acesso na idade própria

  • 02/02/2020 às 11:00h
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    Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;

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