Um casal estrangeiro, residente e domiciliado fora do Paí...

#Questão 574366 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FUNDEP, 2005, TJMG/MG, Oficial Judiciário

Um casal estrangeiro, residente e domiciliado fora do País, deseja adotar uma criança brasileira. É CORRETO afirmar que, nesse caso, para postular o pedido, a fim de instruir o necessário processo, o casal precisa de uma certidão de habilitação expedida

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis