Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), n...

#Questão 574161 - Legislação Especial Federal, Lei 8.842/1994, CESPE / CEBRASPE, 2006, MDS, Assistente Social

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Política Nacional do Idoso, no Estatuto do Idoso e em dispositivos legais relacionados, julgue os itens seguintes.

A Política Nacional do Idoso define um conjunto de leis que tratam da violação dos direitos dos idosos, estabelecendo penas de detenção, reclusão e multa.

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