Segundo o artigo 124 do ECA, é direito do adolescente pr...

#Questão 574103 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FCC, 2009, TRT 3ª, Analista Judiciário

Segundo o artigo 124 do ECA, é direito do adolescente privado de liberdade, dentre outros:

entrevistar-se somente acompanhado com o representante do Ministério Público.

receber escolarização e profissionalização.

avistar-se somente acompanhado com seu defensor.

permanecer internado em local distante do domicílio de seus pais.

receber visitas somente uma vez por mês.

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