O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) propõe polít...

medida de proteção que envolve encaminhamento aos serviços sociais.

espaço diferenciado para o exercício do controle social.

estratégia para facilitar a participação da sociedade no controle das políticas sociais.

procedimento a ser executado pelas entidades governamentais, não-governamentais, pais ou responsável.

concentração das responsabilidades dos governos federal e estadual em relação às políticas públicas.