Para as garantias de prioridades previstas no Estatuto da...

Para as garantias de prioridades previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente deve-se levar em conta:

I. primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circuntâncias.

II. precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

III. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

É correto o que se afirma em:

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis