No que diz respeito ao ECA, lei que dispõe sobre a proteção integral a crianças e adolescentes, assinale a opção correta.
Segundo o ECA, é considerada criança a pessoa com 12 anos de idade completos.
O ECA define o jovem como a pessoa com idade entre 15 e 18 anos.
Segundo o ECA, o trabalho é proibido a pessoas menores de 18 anos, em qualquer circunstância.
O ECA aplica-se, excepcionalmente, às pessoas entre 18 e 21anos de idade, quando a lei assim o determinar.
Para a aplicação de medida socioeducativa, considera-se 18 anos como limite de idade para transferência do adolescente a outro regime.
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