Sílvio e Sofia, casados, residentes em João Pessoa - PB h...

#Questão 574082 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CESPE / CEBRASPE, 2008, FUNDAC/PB, Agente Operacional

Sílvio e Sofia, casados, residentes em João Pessoa - PB há 2 anos, pretendem adotar Maria, com 3 anos de idade, mediante procuração. Sofia convenceu Sílvio de que, se não se adaptassem com Maria, poderiam optar por revogar a adoção após o registro. Disse ainda a Sílvio que não constariam seus nomes na certidão de nascimento da menor.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz do ECA.

Após o trânsito em julgado da sentença de adoção, Sílvio e Sofia poderão revogar a adoção de Maria após 3 anos de convivência com a menor.

A adoção atribui a Maria a condição de filha de Sílvio e Sofia, mas exclui os direitos sucessórios.

Na hipótese da morte de Sílvio e Sofia, o pátrio poder será imediatamente restabelecido aos pais naturais de Maria.

Sílvio e Sofia não poderão adotar Maria, uma vez que é vedada a adoção por procuração.

17/09/2019 às 11:23h

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Segundo o art. 39, §1º do ECA, “A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa, na forma do parágrafo único do art. 25 desta Lei.” A irrevogabilidade da adoção existe em prol do melhor interesse da criança, dando-se a esta um estado de filho permanente, perene, e não suscetível às variações comportamentais e de desejo dos adotantes

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