Crianças e adolescentes são pessoas ainda em formação, cu...

Crianças e adolescentes são pessoas ainda em formação, cuja estrutura física e psíquica não atingiu sua plenitude. Sendo assim, são pessoas especiais, que merecem a criação de uma justiça especializadas. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei n.º 8.069/1990) foi fruto dessa necessidade. Acerca desse tema, julgue os itens subseqüentes.

Uma emissora de televisão que tem o cuidado de não divulgar os nomes e encobrir as faces de adolescentes envolvidos em tráfico de drogas para que estes não sejam identificados está cumprindo determinações do ECA. Caso não o fizesse, seus diretores estariam sujeitos a detenção de 6 meses a 2 anos, multa ou mesmo suspensão da programação da emissora por até 2 dias, de acordo com a determinação judiciária.