O procedimento de revisão do eleitorado tem por finalidad...
#Questão 574055 -
Legislação Especial Federal,
Código Eleitoral - Lei 4.737/1965,
FCC,
2011,
TRE RN,
Técnico Judiciário
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Art. 71, § 4º Quando houver denúncia fundamentada de fraude no alistamento de uma zona ou município, o Tribunal Regional poderá determinar a realização de correição e, provada a fraude em proporção comprometedora, ordenará a revisão do eleitorado obedecidas as Instruções do Tribunal Superior e as recomendações que, subsidiariamente, baixar, com o cancelamento de ofício das inscrições correspondentes aos títulos que não forem apresentados à revisão.
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