Lúcia cumpre pena no regime aberto e Ana, no regime fecha...

#Questão 573971 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, CESPE / CEBRASPE, 2015, DEPEN, Técnico de Apoio a Assistência Penitenciária

Lúcia cumpre pena no regime aberto e Ana, no regime fechado, após condenação por prática de crime. Ambas trabalham e cursam o ensino médio.

Considerando essa situação hipotética e o que dispõe a LEP acerca do instituto da remição, julgue os itens seguintes.

Na hipótese de Ana sofrer um acidente e ficar temporariamente impossibilitada de continuar suas atividades, a contagem do tempo para fins de remição ficará suspensa até que ela possa retornar ao trabalho e estudo, sem prejuízo dos dias já remidos.

  • 29/10/2018 às 06:35h
    14 Votos

    Segundo art. 126, § 4o: O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho ou nos estudos continuara? a beneficiar-se com a remic?a?o.

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