À luz da LEP, julgue os próximos itens, referentes ao tra...

1. Ao preso provisório é facultativo o trabalho, vide artigo abaixo:
"Art. 31. O condenado a? pena privativa de liberdade esta? obrigado ao trabalho na medida de suas aptido?es e capacidade.
Para?grafo u?nico. Para o preso proviso?rio, o trabalho na?o e? obrigato?rio e so? podera? ser executado no interior do estabelecimento."

2. Segundo a LEP: "Art. 29. O trabalho do preso sera? remunerado, mediante pre?via tabela, na?o podendo ser inferior a 3/4 (tre?s quartos) do sala?rio mi?nimo."

1- O preso provisório NÂO é obrigado a trabalhar.
2- A remuneração de ambos, NÃO pode ser inferior a 3/4 do salário mínimo.

Questão errada! Não pode ser inferior a 3/4 do salário mínimo. Mas pode ser inferior ao salário mínimo ! Rumo ao Depen!

Questão erradíssima....O Condenado a pena privativa de liberdade é obg a trabalha, já o preso provisório, para este é facultativo e se optar ao trabalho, deverá ser somento no interior do estabelecimento penal.....e a remuneração de ambos não poderá ser inferior a 3/4 do Salário Mínimo.

Nem o preso provisório, nem o preso condenado em pena privativa de liberdade são obrigados a trabalhar.