À luz da LEP, julgue os próximos itens, referentes ao tra...

#Questão 573968 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, CESPE / CEBRASPE, 2015, DEPEN, Técnico de Apoio a Assistência Penitenciária

À luz da LEP, julgue os próximos itens, referentes ao trabalho do preso. A legislação limita o trabalho feito pelo preso provisório àquele que pode ser realizado no estabelecimento prisional em que o indivíduo se encontre e na medida de suas aptidões e capacidade.

  • 25/10/2018 às 08:35h
    8 Votos

    O preso provisório não pode exercer trabalho externo. Somente dentro da instituição prisional.

  • 03/11/2018 às 04:34h
    5 Votos

    Errei a questão rsrs


    Para o preso provisório, o trabalho não é obrigatório e só poderá ser executado no interior do estabelecimento, nos termos do art. 31, parágrafo único da referida lei.

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