A autorização para o porte de arma de fogo de uso permiti...

#Questão 573963 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento, FCC, 2014, TRT 2ª, Técnico Judiciário

A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência da Polícia Federal e somente será concedida após autorização

A) do Ministério da Defesa.

B) do SIGMA − Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.

C) do SINARM − Sistema Nacional de Armas.

D) da SENASP − Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.

E) da SSP da Unidade Federativa Local − Secretaria de Segurança Pública da Unidade Federativa Local.

02/09/2018 às 12:43h

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Art. 10 - A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência da Polícia Federal e somente será concedida após autorização do SSIRNAM.

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