Assinale a alternativa correta em relação aos crimes cont...

#Questão 573889 - Legislação Especial Federal, Lei 8.137/1990, FEPESE, 2014, Prefeitura de Florianópolis - SC, Auditor Fiscal de Tributos Municipais (P1)

Assinale a alternativa correta em relação aos crimes contra a ordem tributária.

A) Compete à justiça estadual processar e julgar os crimes contra a ordem tributária.

B) Os crimes contra a ordem tributária são apenados com reclusão e multa.

C) São considerados crimes com sujeitos ativos próprios, porque as condutas descritas são praticadas por particulares contra o erário.

D) O prazo para atendimento de exigência administrativa fiscal é de dez dias, sob pena de caracterização de crime de omissivo.

E) A omissão de informação que acarrete a supressão ou redução de contribuição social é considerada crime contra a ordem tributária.

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