Para que os serviços de saúde tenham um funcionamento ide...

#Questão 573867 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Para que os serviços de saúde tenham um funcionamento ideal, foi criado, em 2007, o Participa SUS, que tem como objetivo orientar as ações de governo na promoção e no aperfeiçoamento da gestão democrática e participativa, no âmbito do SUS. Além do estabelecido pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da Saúde, a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS tem por base os seguintes Princípios e Diretrizes:

A) Afirmação dos pressupostos da Reforma Sanitária quanto ao direito universal à saúde como responsabilidade do Estado, como Universalidade, Equidade, Integralidade e Participação Municipal.

B) Afirmação do protagonismo da população na luta por saúde a partir da ampliação de espaços públicos de debates e construção de saberes.

C) Articulação com as demais áreas do Ministério da Saúde na implantação de mecanismos de educação continuada da eficácia e efetividade da gestão do SUS.

D) Fortalecimento das formas individuais de participação e solução de demandas.

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