Com base no disposto na Lei Complementar Federal n.° 109/...

#Questão 573852 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 109/2001, CESPE / CEBRASPE, 2014, TCDF/DF, Analista de Administração Pública

Com base no disposto na Lei Complementar Federal n.° 109/2001 e na Lei Complementar Distrital n.° 769/2008, julgue os itens subsequentes. Os planos coletivos de benefícios instituídos por entidades abertas poderão ser contratados por mais de uma pessoa jurídica.

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