Segundo a Lei dos Crimes Contra o Sistema Financeiro Nac...

#Questão 573746 - Legislação Especial Federal, Lei 7.492/1986, FUNCAB, 2013, CAERD/RO, Analista de Gestão

Segundo a Lei dos Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional, a ação penal, nos crimes nela previstos, será promovida:

A) pela vítima, perante a Justiça Federal.

B) pela vítima ou pelo Ministério Público Federal, perante a Justiça Federal.

C) pelo Ministério Público Estadual, perante a Justiça Estadual.

D) pelo Ministério Público Federal, perante a Justiça Federal.

E) pela vítima ou pelo Ministério Público Estadual, perante a Justiça Estadual.

28/05/2018 às 07:01h

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art 26 da lei 7492/86

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