Nos termos da lei geral que regula as marcas e patentes c...

#Questão 573735 - Legislação Especial Federal, Lei 9.279/1996, BIO RIO, 2014, CEPEL, Profissional de Nível Superior II (JUR56)

Nos termos da lei geral que regula as marcas e patentes caso o titular exerça os direitos dela decorrentes de forma abusiva poderá ser determinada a(o):

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