Acerca do direito aplicado à saúde, ao idoso e à criança,...

#Questão 573724 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

Acerca do direito aplicado à saúde, ao idoso e à criança, julgue os itens a seguir. O conselho tutelar é o órgão do Ministério da Justiça que tem a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das regras estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

  • 12/09/2018 às 04:52h
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    É órgão não jurisdicional, portanto, incompatível a sua vinculação ao ministério da justiça. É vinculado ao Poder Executivo municipal.

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