No que concerne à legislação brasileira de estímulo à ino...

#Questão 573686 - Legislação Especial Federal, Lei 10.973/2004, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

No que concerne à legislação brasileira de estímulo à inovação, julgue os itens que se seguem. A Lei de Inovação permite que instituições científicas e tecnológicas (ICTs) compartilhem laboratórios com microempresas voltadas à inovação tecnológica, mas proíbe o registro de patentes em nome de empresas privadas.

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