Julgue os seguintes itens, relativos às possibilidades do...

#Questão 573620 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

Julgue os seguintes itens, relativos às possibilidades dos instrumentos urbanísticos em vista do desenvolvimento urbano. A transferência do direito de construir e do direito de preempção são institutos tributários e financeiros da política urbana municipal.

  • 11/03/2019 às 05:49h
    1 Votos

    Estes são institutos jurídicos e políticos. 


    ( os institutos tributários e financeiros tratam de impostos, contribuições, incentivos fiscais...)

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