Uma associação de moradores, registrada no município de S...

#Questão 573618 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

Uma associação de moradores, registrada no município de São Paulo há mais de dois anos, pretende ajuizar uma ação civil pública na justiça estadual contra a empresa SQC, que supostamente seria responsável pela contaminação de águas subterrâneas da região. Além dessa empresa, outras empresas da localidade também poderiam ser potencialmente causadoras do mesmo dano.

Com base na situação hipotética apresentada acima e em seus desdobramentos, julgue os itens subsecutivos. Nesse sentido, considere que a sigla CONAMA, sempre que empregada, se refere ao Conselho Nacional do Meio Ambiente.

Na situação considerada, ante o fato de haver resolução do CONAMA que prevê os parâmetros gerais para o enquadramento das águas subterrâneas, o estado de São Paulo não poderá prever em sua legislação estadual parâmetros ambientalmente menos protetivos às águas subterrâneas.

C) Certo

E) Errado

18/01/2019 às 03:31h

1 Votos

Gabarito: certo

Na situação considerada, ante o fato de haver resolução do CONAMA que prevê os parâmetros gerais para o enquadramento das águas subterrâneas, o estado de São Paulo não poderá prever em sua legislação estadual parâmetros ambientalmente menos protetivos às águas subterrâneas.

ante

preposição

relaciona por subordinação (vocábulos, termos, orações etc.) com os seguintes sentidos:
em posição próxima ou frontal a; em frente a, em presença de, perante.

"ali estava, a. seus olhos, a prova"

em consequência de; em vista de, diante de.

"a. tamanha insistência, só nos restou aceitar o convite"

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