Jorge, cidadão que não possui qualquer imóvel registrado...

#Questão 573595 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

Jorge, cidadão que não possui qualquer imóvel registrado em seu nome, tem ocupado, de forma mansa e pacífica, um lote de 140 m2 na cidade de Pirenópolis (GO), utilizando-o para sua moradia, pois acredita tê-lo adquirido validamente. A partir dessa situação hipotética, julgue os próximos itens. Se Jorge tiver sido beneficiário de usucapião urbana, deverá obedecer ao prazo mínimo de dez anos para adquirir domínio do imóvel.

  • 11/03/2019 às 05:46h
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    O prazo mínimo que valida a ocupação é de 5 anos ( ininterruptos e sem oposição).

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