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#Questão 573522 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei 3.226/2008 - Dispões sobre o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores e serventuários dos órgãos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas. Estabelece as diretrizes básicas para a administração de pessoal, introduz modificações nas normas, FGV, 2013, TJAM/AM, Assistente Judiciário

04/10/2019 às 05:29h

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Lei 3226/2008, Amazonas:

Princípios Noteadores do artigo 1ª; I) A qualidade, a produtividade e a profissionalização dos serviços públicos prestados pelos órgãos do Poder Judiciário do Estasdo do Amazonas; II) A valorização do servidor da justiça; III) A valorização profissional por meio do programa de aperfeiçoamento profissional; IV) O crescimento funcional baseado no mérito próprio, mediante adoção do sistema de avaliação de desempenho; V) O quantitativo restrito às reais necessidades da estrutura organizacional; VI) Os vencimentos compatíveis com as funções.

Correção da questão:

I) Está correta, pois esta diretamente descrito da Lei;

II) Incorreta por sua redação misturar os inciso II e III da Lei, tornando como se fosse direito somente do servidor da Justiça mas não de todos;

III) Os vencimentos são compatíveis somentes com as funções como dito no inciso VI da Lei.

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