Com base na Lei 4.320/64, as receitas e despesas de capi...

#Questão 573517 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, IBFC, 2014, FUNED/MG, Analista de Saúde

Com base na Lei 4.320/64, as receitas e despesas de capital serão objeto de um quadro de recursos e de aplicação de capital, aprovado por decreto do:

A) Poder Legislativo, abrangendo, no mínimo um triênio.

B) Poder Legislativo, abrangendo, no mínimo um biênio.

C) Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um triênio.

D) Poder Judiciário, abrangendo, no mínimo um biênio.

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