De acordo com a legislação federal que regula a concessão...

#Questão 573507 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CEPERJ, 2014, Rioprevidência/RJ, Especialista em Previdência Social (Perfil 1)

De acordo com a legislação federal que regula a concessão de benefícios previdenciários, a manutenção do auxílio-reclusão depende da apresentação de:

A) decisão autorizadora do juiz da condenação

B) parecer circunstanciado do Ministério Público

C) comunicação do órgão de previdência social

D) declaração de permanência na condição de presidiário

E) certidão de antecedentes criminais ofi cial

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