Acerca dos agentes públicos e do processo administrativo...

#Questão 573496 - Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCU, Auditor Federal de Controle Externo

Acerca dos agentes públicos e do processo administrativo disciplinar, julgue os itens seguintes. A instauração de processo administrativo disciplinar é obrigatória para a aplicação das penas de suspensão por mais de trinta dias, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.

  • 28/08/2020 às 05:05h
    2 Votos

    correto!


    +30 dias suspensão , demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.


    30 dias sindicância.

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