De acordo com a Lei no 8.934, de 18 de novembro de 1994,...

#Questão 573482 - Legislação Especial Federal, Lei 8.934/1994, FEPESE, 2013, JUCESC/SC, Analista Técnico Administrativo II

De acordo com a Lei no 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências, a Secretaria-Geral compõe a estrutura básica das Juntas Comerciais, na qualidade de órgão:

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