O legislador elegeu como circunstâncias preponderantes,...

#Questão 573443 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas, VUNESP, 2011, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

O legislador elegeu como circunstâncias preponderantes, sobre o previsto no artigo 59 do Código Penal Brasileiro, para a fixação das penas nos crimes de tráfico de drogas, Lei n.º 11.343/06, a natureza e quantidade da substância,

  • 09/05/2018 às 09:38h
    1 Votos

    atenção: letra da lei do art 42

  • 18/01/2018 às 11:32h
    0 Votos

    fiquei na duvida e marquei a incorreta

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