Provou-se em ação penal que a empresa Alfa Ltda. foi con...

#Questão 573436 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, FCC, 2014, TJAP/AP, Juiz de Direito Substituto

Provou-se em ação penal que a empresa Alfa Ltda. foi constituída com o fim de facilitar a prática de crime definido na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998). De acordo com a citada Lei, o Juiz, na sentença, deverá

A) suspender as atividades da empresa pelo prazo máximo de 5 anos.

B) decretar a liquidação forçada da empresa, sendo seu patrimônio considerado instrumento do crime e como tal perdido em favor do Fundo Penitenciário Nacional.

C) dar ciência ao Ministério Público para que apure eventuais irregularidades no campo do direito civil.

D) notificar a Junta Comercial.

E) proibir a empresa de operar sem licença ambiental.

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