Com relação ao crime de corrupção de menor, hoje tipifica...

#Questão 573431 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FCC, 2014, TJAP/AP, Juiz de Direito Substituto

Com relação ao crime de corrupção de menor, hoje tipificado no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que, no atual entendimento do

A) Supremo Tribunal Federal, trata-se de crime habitual que, portanto, exige prova de sua reiteração no tempo.

B) Superior Tribunal de Justiça, trata-se de crime material que, portanto, exige prova da concreta contaminação moral da vítima.

C) Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, trata-se de crime formal que, portanto, prescinde de prova da concreta contaminação moral da vítima.

D) Supremo Tribunal Federal, trata-se de crime material que, portanto, exige prova da concreta contaminação moral da vítima.

E) Superior Tribunal de Justiça, trata-se de crime permanente que, portanto, exige prova de sua persistência no tempo.

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