Nos Juizados Especiais Cíveis, de acordo com a Lei no 9....

#Questão 573419 - Legislação Especial Federal, Lei 9.099/1995, FCC, 2014, TRF 3ª, Analista Judiciário

Nos Juizados Especiais Cíveis, de acordo com a Lei no 9.099/95,

A) a ação não poderá ser proposta no foro do domicílio do autor nas ações para reparação de dano de qualquer natureza.

B) a prova oral será reduzida a escrito, quando houver requerimento nesse sentido de qualquer das partes.

C) o juiz não poderá realizar inspeções em pessoas ou coisas.

D) não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido.

E) o valor da causa deve corresponder à pretensão econômica no momento da execução da sentença.

22/10/2019 às 09:32h

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LEI 9.099

Art. 38. A sentença mencionará os elementos de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.

Parágrafo único. Não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido.

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