A Lei n. 10.336, de 19 de dezembro de 2001, instituiu a...

#Questão 573408 - Legislação Especial Federal, Lei 10.336/2001, ESAF, 2014, RFB, Auditor Fiscal da Receita Estadual

A Lei n. 10.336, de 19 de dezembro de 2001, instituiu a Cide-Combustíveis, que é uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Sobre a Cide- Combustíveis, é incorreto afirmar que:

A) a Cide-Combustíveis tem como fatos geradores as operações de comercialização no mercado interno e a importação de combustívei

B) é isenta da Cide-Combustíveis a nafta petroquímica, importada ou adquirida no mercado interno, destinada à elaboração de quaisquer produtos petroquímicos.

C) são ainda isentos da Cide-Combustíveis os produtos vendidos a empresa comercial exportadora com o fim específico de exportação para o exterior.

D) a Cide incide sobre álcool etílico combustível destinado a consumo no País.

E) é responsável solidário pela Cide o adquirente de mercadoria de procedência estrangeira, no caso de importação realizada por sua conta e ordem, por intermédio de pessoa jurídica importadora.

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