Com base no Plano Estratégico de Educação no âmbito do Si...

#Questão 573373 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, CESPE / CEBRASPE, 2015, DEPEN, Especialista em Assistência Penitenciária

Com base no Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP), julgue os seguintes itens. O PEESP será elaborado pela União e executado pelos estados e pelo Distrito Federal, sendo obrigatória a adesão dos municípios a esse plano.

  • 30/12/2020 às 11:35h
    4 Votos

    Não é obrigatorio a participação de Municipios. O texto da lei diz, "podendo participar Municipios".

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