Com relação a assistência educacional e a assistência do...

Com relação a assistência educacional e a assistência do trabalho do preso, fatores fundamentais para o reingresso do apenado na sociedade, julgue os itens seguintes. SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: João, em cumprimento de pena em regime fechado, ao executar serviço de limpeza dentro do estabelecimento prisional, acidentou-se gravemente, o que resultou na perda de um dos dedos de sua mão direita. ASSERTIVA: Nessa situação, e considerando-se o fato de que o trabalho interno é remunerado, João tem direito a indenização com base nas disposições legais trabalhistas.

  • 18/09/2018 às 01:59h
    7 Votos

    NÃO ESTA NAS DISPOSIÇOES TRABALHISTAS, POIS O TRABALHO DO SISTEMA PRISIONAL NÃO É REGULAMENTADO PELA CLT

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